Direito do Petróleo: Contratos & Participações Governamentais (8h)
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Direito do Petróleo: Contratos & Participações Governamentais (8h)
Domine a legislação, os contratos de E&P, a regulação e os mecanismos de participação governamental para se destacar em concursos e na sua atuação profissional.
Domine a legislação, os contratos de E&P, a regulação e os mecanismos de participação governamental para se destacar em concursos e na sua atuação profissional.
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Veja tudo que você vai receber:
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MÓDULO I – Monopólio da União sobre as atividades petrolíferas
1.1. Conceitos Técnicos Fundamentais
1.2. A cadeia da indústria do petróleo e do gás natural.
1.3. Regimes jurídicos de E&P: propriedade da área, da jazida e do produto da lavra em cada regime.
1.4. Tipos de delegação: modelo de seleção, modelo de exploração, delegação legal e contratual.
1.5. Os marcos legislativos históricos.
MÓDULO II – Contratos de Exploração e produção de petróleo e gás natural
2.1. O regime de concessão (Lei 9.478/1997).
2.2. O regime de partilha de produção (Lei 12.351/2010).
2.3. O regime de cessão onerosa (Lei 12.276/2010).
2.4. Participantes institucionais: MME, CNPE, ANP, EPE, PPSA, Petrobras, IBAMA.
MÓDULO III – Participações Governamentais.
3.1. Fundamento constitucional das participações governamentais
3.2. Evolução normativa do regime fiscal no Brasil.
3.3. Fundamentos político-econômicos das participações governamentais.
3.4. Tipos de participações governamentais.
3.5. Natureza jurídica das participações governamentais.
3.6. Elementos das hipóteses de incidência.
3.7. Elementos do Consequente. 7
3.8. A Fiscalização das Participações Governamentais.
3.9. A Distribuição das Participações Governamentais entre os beneficiários.
3.10. Possibilidades e limitações na aplicação dos recursos
MÓDULO I – Monopólio da União sobre as atividades petrolíferas
1.1. Conceitos Técnicos Fundamentais
1.2. A cadeia da indústria do petróleo e do gás natural.
1.3. Regimes jurídicos de E&P: propriedade da área, da jazida e do produto da lavra em cada regime.
1.4. Tipos de delegação: modelo de seleção, modelo de exploração, delegação legal e contratual.
1.5. Os marcos legislativos históricos.
MÓDULO II – Contratos de Exploração e produção de petróleo e gás natural
2.1. O regime de concessão (Lei 9.478/1997).
2.2. O regime de partilha de produção (Lei 12.351/2010).
2.3. O regime de cessão onerosa (Lei 12.276/2010).
2.4. Participantes institucionais: MME, CNPE, ANP, EPE, PPSA, Petrobras, IBAMA.
MÓDULO III – Participações Governamentais.
3.1. Fundamento constitucional das participações governamentais
3.2. Evolução normativa do regime fiscal no Brasil.
3.3. Fundamentos político-econômicos das participações governamentais.
3.4. Tipos de participações governamentais.
3.5. Natureza jurídica das participações governamentais.
3.6. Elementos das hipóteses de incidência.
3.7. Elementos do Consequente. 7
3.8. A Fiscalização das Participações Governamentais.
3.9. A Distribuição das Participações Governamentais entre os beneficiários.
3.10. Possibilidades e limitações na aplicação dos recursos
MÓDULO I – Monopólio da União sobre as atividades petrolíferas
1.1. Conceitos Técnicos Fundamentais
1.2. A cadeia da indústria do petróleo e do gás natural.
1.3. Regimes jurídicos de E&P: propriedade da área, da jazida e do produto da lavra em cada regime.
1.4. Tipos de delegação: modelo de seleção, modelo de exploração, delegação legal e contratual.
1.5. Os marcos legislativos históricos.
MÓDULO II – Contratos de Exploração e produção de petróleo e gás natural
2.1. O regime de concessão (Lei 9.478/1997).
2.2. O regime de partilha de produção (Lei 12.351/2010).
2.3. O regime de cessão onerosa (Lei 12.276/2010).
2.4. Participantes institucionais: MME, CNPE, ANP, EPE, PPSA, Petrobras, IBAMA.
MÓDULO III – Participações Governamentais.
3.1. Fundamento constitucional das participações governamentais
3.2. Evolução normativa do regime fiscal no Brasil.
3.3. Fundamentos político-econômicos das participações governamentais.
3.4. Tipos de participações governamentais.
3.5. Natureza jurídica das participações governamentais.
3.6. Elementos das hipóteses de incidência.
3.7. Elementos do Consequente. 7
3.8. A Fiscalização das Participações Governamentais.
3.9. A Distribuição das Participações Governamentais entre os beneficiários.
3.10. Possibilidades e limitações na aplicação dos recursos
Para você que vai prestar concurso:
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Os editais de concursos muito concorridos estão cobrando o regime fiscal da concessão e da partilha.
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1
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"Já percebeu como é difícil encontrar um material de Direito do Petróleo que vá além da simples leitura da lei seca? A maioria dos candidatos negligencia essa matéria por falta de materiais profundos e atualizados."
"Já percebeu como é difícil encontrar um material de Direito do Petróleo que vá além da simples leitura da lei seca? A maioria dos candidatos negligencia essa matéria por falta de materiais profundos e atualizados."
"Já percebeu como é difícil encontrar um material de Direito do Petróleo que vá além da simples leitura da lei seca? A maioria dos candidatos negligencia essa matéria por falta de materiais profundos e atualizados."
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"A maioria dos candidatos vai para a prova torcendo para não cair esse tema. Mas em concursos de elite, torcida não garante aprovação; o que garante é o domínio dos pontos mais difíceis do edital."
"A maioria dos candidatos vai para a prova torcendo para não cair esse tema. Mas em concursos de elite, torcida não garante aprovação; o que garante é o domínio dos pontos mais difíceis do edital."
"A maioria dos candidatos vai para a prova torcendo para não cair esse tema. Mas em concursos de elite, torcida não garante aprovação; o que garante é o domínio dos pontos mais difíceis do edital."
3
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"Não morda a isca das bancas. Entenda de uma vez por todas a diferença prática e jurisprudencial entre os regimes e as participações governamentais."
"Não morda a isca das bancas. Entenda de uma vez por todas a diferença prática e jurisprudencial entre os regimes e as participações governamentais."
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E para você que não vai fazer concurso,
POR QUE FAZER ESSE CURSO?
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Porque o curso oferece um método direto, focado nas questões mais atuais, na jurisprudência dos Tribunais Superiores e nas teses da ANP. Tudo o que você precisa em apenas 8 horas de conteúdo cirúrgico.
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Porque você pode aprender com quem vive a matéria na prática da advocacia pública e tem autoridade acadêmica e bibliográfica.
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Porque não é nada fácil abrir a caixa preta das participações governamentais apenas com base na letra da lei recheada de conceitos matemáticos ou puramente técnicos. É necessário entender o funcionamento das atividades na prática para conseguir extrair sentido da lei seca.
Porque não é nada fácil abrir a caixa preta das participações governamentais apenas com base na letra da lei recheada de conceitos matemáticos ou puramente técnicos. É necessário entender o funcionamento das atividades na prática para conseguir extrair sentido da lei seca.
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Porque você pode se destacar em um dos nichos mais rentáveis do direito, com segurança técnica e regulatória necessária para atuar entre os maiores players de Óleo e Gás do país.
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PAULO ENRIQUE MAINIER
PAULO ENRIQUE MAINIER
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Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado. Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa. Especialista em Advocacia Pública pela ESAP/UERJ e em Petróleo e Gás Natural pela COPPE/UFRJ. Professor convidado da ESAP, FGV e UnIBP. Autor do Livro "Participações Governamentais do Petróleo e do Gás Natural", publicado pela Editora Dialética em 2025.
Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado. Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa. Especialista em Advocacia Pública pela ESAP/UERJ e em Petróleo e Gás Natural pela COPPE/UFRJ. Professor convidado da ESAP, FGV e UnIBP. Autor do Livro "Participações Governamentais do Petróleo e do Gás Natural", publicado pela Editora Dialética em 2025.
Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado. Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa. Especialista em Advocacia Pública pela ESAP/UERJ e em Petróleo e Gás Natural pela COPPE/UFRJ. Professor convidado da ESAP, FGV e UnIBP. Autor do Livro "Participações Governamentais do Petróleo e do Gás Natural", publicado pela Editora Dialética em 2025.
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Aproveite o conteúdo em qualquer dispositivo.
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Garantia de 7 dias
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Seu dinheiro de volta sem perguntas até
7 dias após a compra.
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7 dias após a compra.
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Bônus
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Fazendo parte do Curso, além de garantir o acesso às aulas gravadas por 1 ano,
você recebe totalmente grátis o acesso para esses itens exclusivos.
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Bônus 1
Um canal para tirar dúvidas direto com o professor
Bônus 1
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Bônus 2
Material em PDF abordando a matéria.
Bônus 2
Material em PDF abordando a matéria.
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Perguntas frequentes
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Para quem é esse produto?
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Interessados em iniciar os estudos em Direito do Petróleo para fins de concurso público e atuação profissional. Advogados de escritórios corporativos, consultores, procuradores e auditores fiscais já em exercício, engenheiros e profissionais do setor de óleo e gás.
Interessados em iniciar os estudos em Direito do Petróleo para fins de concurso público e atuação profissional. Advogados de escritórios corporativos, consultores, procuradores e auditores fiscais já em exercício, engenheiros e profissionais do setor de óleo e gás.
Interessados em iniciar os estudos em Direito do Petróleo para fins de concurso público e atuação profissional. Advogados de escritórios corporativos, consultores, procuradores e auditores fiscais já em exercício, engenheiros e profissionais do setor de óleo e gás.
Como funciona o 'Prazo de Garantia'?
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O Prazo de Garantia é o período que você tem para pedir o reembolso integral do valor pago pela sua compra, caso o produto não seja satisfatório.
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O que é e como funciona o Certificado de Conclusão digital?
O que é e como funciona o Certificado de Conclusão digital?
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Alguns cursos online oferecem um certificado digital de conclusão. Alunos podem emitir esse certificado ao final do curso ou entrando em contato com o Autor ou Autora. Esses certificados podem ser compartilhados em redes sociais como o LinkedIn e inseridos em informações curriculares.
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Como acessar o produto?
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